Geraldo Roberto Venancio, Advogado

Geraldo Roberto Venancio

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Camilla Ribas da Silva, Advogado
Camilla Ribas da Silva
Comentário · há 6 anos

Aviso prévio ao pedir demissão: quais os direitos e deveres do trabalhador?

Vanessa de Andrade Pinto · há 9 anos
O que acontece se eu pedir demissão e quiser cumprir o aviso prévio, mas a empresa não deixa?
Também é possível que isso aconteça, ocorrendo a dispensa do cumprimento do aviso prévio, que é uma faculdade do empregador.

A regra é simples: você não vai receber indenização pelo aviso prévio, e a empresa não poderá cobrar uma indenização. No entanto, ela deverá pagar as verbas rescisórias em até 10 dias após a data do comunicado de demissão."

Acredito que esse entendimento esteja equivocado, pois o aviso prévio é direito irrenunciável. SE o funcionário quer cumprir trabalhando e a empresa não quer, nos casos em que ele pede demissão, a empresa sim terá que indenizar o aviso prévio. Seria interessante rever esse equívoco.
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